MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

DESPACHO Nº 9121/2022-MMA

Assunto: Publicação de Extrato de Acordo de Cooperação - Diário Oficial da União.

À SAPE,

Para conhecimento da publicação, do Extrato de Acordo de Cooperação (0862663), no Diário Oficial da União, de 07 de março de 2022, Seção 03, página 124.

Por oportuno, faço referência ao Despacho 8819/2021-MMA (0861869), de 17 de agosto de 2021, que solicitou a publicação, no Diário Oficial da União, do Extrato de Acordo de Cooperação ARPA (0858589).

Sobre o assunto, vê-se do texto o desatendimento às restrições propostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, vez que houve a indicação do número do CPF dos signatários, devendo ser omissa os três primeiros números e os dois últimos dígitos por (*).

Atenciosamente,

BRUNO ROCHA RABELO

Agente Administrativo

Coordenação de Apoio Administrativo

Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração

Documento assinado eletronicamente por Bruno Rocha Rabelo, Agente Administrativo, em 07/03/2022, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0862665 e o código CRC 5BDCF38D.